O que é rescisão indireta de contrato de trabalho?

É a possibilidade do empregado pedir a rescisão do contrato de trabalho em razão de faltas graves cometidas pelo empregador, com direito às verbas rescisórias previstas na lei.

Quais situações permitem a rescisão indireta?

Situações como atraso recorrente de salários, não recolhimento do FGTS, assédio moral/sexual, condições degradantes de trabalho e outras previstas no art. 483 da CLT.

Quanto tempo tenho para pedir a rescisão indireta?

Em regra, o prazo prescricional é de 2 (dois) anos para propor a ação após o término do contrato de trabalho. Se você ainda está empregado, o prazo não começa a correr enquanto durar o vínculo.

Rescisão Indireta BH: FGTS Não Depositado, Salário Atrasado, Assédio

O Que Dizem Alguns Clientes

Depoimentos reais, apresentados de forma anônima e com permissão. Resultados variam conforme o caso.

"Muito profissional, explicou claramente os próximos passos e me orientou sobre provas."

"Atendimento sigiloso e objetivo. Esclareceu minhas dúvidas rapidamente."

"Recebi orientação clara e acompanhamento eficiente durante todo o processo."

✅ Este Serviço é Para Você Se:

✓

Seu empregador comete faltas graves

FGTS não depositado, salários atrasados, assédio moral/sexual, jornada abusiva sem pagamento correto, condições inseguras ou degradantes, redução salarial ilícita, entre outras previstas em lei.

✓

Você possui indícios de prova

Extratos do FGTS, contracheques, conversas (WhatsApp, e-mail), testemunhas, registros de ponto, fotos, áudios, advertências ou qualquer documento que comprove a falta grave do empregador.

✓

Você deseja encerrar o contrato com segurança jurídica

E receber as verbas devidas: saldo de salário, aviso prévio, 13º, férias + 1/3, multa de 40% do FGTS, liberação do FGTS e seguro-desemprego (conforme o caso).

Descubra Se Você Tem Direito

🎯 Quiz Rápido - 5 Perguntas

Responda e saiba se seu caso se enquadra na rescisão indireta

1. Você trabalha ou trabalhou com carteira assinada (CLT)?

✓ Sim, tenho/tinha carteira assinada

✗ Não, trabalho/trabalhei sem carteira

2. Seu empregador deixou de depositar o FGTS ou atrasou salários?

✓ Sim, há meses sem depósito de FGTS ou salários atrasados

⚠️ Aconteceu algumas vezes

✗ Não, sempre em dia

3. Você sofreu ou sofre assédio moral, sexual ou trabalha em condições degradantes?

✓ Sim, sofro/sofri assédio ou condições ruins

✗ Não

4. Você possui provas das irregularidades?

✓ Sim, tenho extratos, mensagens, fotos, testemunhas

⚠️ Tenho algumas provas

✗ Não tenho provas

5. Faz menos de 2 anos que você saiu do emprego (ou ainda está empregado)?

✓ Sim, ainda estou empregado ou saí há menos de 2 anos

✗ Não, já faz mais de 2 anos

Fale com Advogado

Por Que Escolher Este Atendimento?

❌

Advogados generalistas sem experiência em rescisão indireta

✅

Especialista focado em Direito do Trabalho com 50+ casos analisados

❌

Atendimento demorado e burocrático

✅

Resposta em até 24h com análise objetiva do seu caso

❌

Medo de exposição e retaliação do empregador

✅

100% sigiloso - seu empregador não saberá da consulta

❌

Linguagem jurídica complicada e confusa

✅

Explicação clara e direta dos seus direitos e próximos passos

❌

Falta de suporte após a consulta inicial

✅

Acompanhamento contínuo durante todo o processo trabalhista

❌

Dificuldade em entender documentos jurídicos

✅

Documentos explicados passo a passo de forma simples

Como Funciona?

Preencha o Formulário

Compartilhe informações básicas sobre sua situação. Leva menos de 2 minutos e é 100% sigiloso.

Análise Preliminar

Avalio seu caso em até 24h e entro em contato via WhatsApp para esclarecer dúvidas e solicitar documentos.

Orientação Jurídica

Você recebe uma análise clara: se tem direito à rescisão indireta, quais provas precisa reunir e os próximos passos.

Ação Estratégica

Se decidir prosseguir, elaboro a estratégia jurídica e conduzo todo o processo até você receber suas verbas.

📝 Solicite Análise do Seu Caso

Preencha abaixo e receba retorno em até 24h

O que acontece após enviar:

Análise preliminar do seu caso em até 24h
Contato via WhatsApp para esclarecer dúvidas
Orientação sobre documentos necessários
Explicação clara dos seus direitos

Nome Completo * Por favor, informe seu nome completo

WhatsApp * Por favor, informe um WhatsApp válido

Qual sua situação? * Por favor, selecione sua situação

Concordo com a Política de Privacidade e autorizo o contato via WhatsApp para análise do meu caso.

Perguntas Frequentes

⏰ Qual o prazo para entrar com ação de rescisão indireta?

ATENÇÃO: 2 ANOS após o término do contrato!

Se você ainda está empregado, o prazo não começou a correr. Mas se já saiu, é fundamental agir rápido. Após 2 anos, você perde o direito de reivindicar as verbas rescisórias.

💰 Quanto custa a consulta inicial?

A análise preliminar do seu caso é gratuita. Você preenche o formulário, eu avalio sua situação e entro em contato para explicar se você tem direito e quais os próximos passos. Só há custos se você decidir contratar os serviços advocatícios para conduzir o processo, e os valores serão apresentados de forma transparente.

🔒 Meu empregador vai saber que consultei um advogado?

Não. A consulta inicial é 100% sigilosa. Seu empregador só saberá se você decidir ingressar com a ação judicial ou notificá-lo formalmente. Até lá, tudo é confidencial e protegido pelo sigilo profissional.

📄 Que provas eu preciso ter?

Quanto mais provas, melhor. Exemplos: extratos do FGTS mostrando falta de depósito, contracheques com atrasos, conversas de WhatsApp ou e-mail com superiores, fotos de condições de trabalho, testemunhas, registros de ponto, laudos médicos (em caso de assédio). Mesmo que você não tenha tudo, entre em contato - posso orientar sobre como reunir as provas.

⚖️ Posso pedir rescisão indireta ainda estando empregado?

Sim. A rescisão indireta é justamente para quando o empregador comete faltas graves e você quer encerrar o contrato com direito a todas as verbas (como se fosse demitido sem justa causa). Você pode continuar trabalhando enquanto o processo corre ou se afastar, dependendo da estratégia jurídica.

💼 Quais verbas eu recebo na rescisão indireta?

Se reconhecida, você tem direito a: saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais + 1/3, multa de 40% sobre o FGTS, liberação do saldo do FGTS e direito ao seguro-desemprego (se cumprir os requisitos). Além disso, pode haver outras verbas como horas extras, adicionais e indenizações por danos morais, dependendo do caso.

⏱️ Quanto tempo demora o processo?

Varia conforme a complexidade do caso e a vara trabalhista. Em média, processos trabalhistas levam de 1 a 2 anos. Mas há possibilidade de acordos antes da sentença, o que pode acelerar o recebimento das verbas.

🎯 Tenho garantia de que vou ganhar?

Nenhum advogado sério pode garantir vitória, pois cada caso depende das provas apresentadas e da decisão judicial. O que posso oferecer é uma análise honesta e técnica do seu caso, indicando as chances de êxito com base na minha experiência e na jurisprudência. Se eu avaliar que seu caso não tem fundamento, vou te falar claramente.

FGTS atrasado? Salário atrasado? Avalie sua rescisão indireta